Itália regula pagamento de conteúdo jornalístico por Big Techs

Saiba mais sobre a norma que estabelece que a remuneração pode chegar a 70% da receita publicitária obtida com conteúdo.

A Itália, recentemente, seguiu o exemplo da legislação australiana sobre direitos autorais ao estabelecer uma regulamentação que visa acabar com a disputa entre empresas jornalísticas e gigantes da mídia digital, como o Facebook e o Google, em torno do pagamento pelo uso de conteúdo.

A agência reguladora do setor de telecomunicações do país, a AgCom, publicou uma norma que define critérios para que as empresas de comunicação recebam uma remuneração justa das Big Techs que utilizam trechos de notícias em seus resultados de busca ou em feeds.

Objetivos da medida de regulamentação

O objetivo da medida é incentivar que os veículos de comunicação fechem acordos justos com empresas como o Google e a Meta (dona do Facebook), baseados em critérios estabelecidos de forma satisfatória para os veículos de imprensa.

Esse movimento legislativo iniciou-se com a diretiva da União Europeia sobre direitos autorais de 2019, sendo que a legislação italiana sobre o tema entrou em vigor em dezembro de 2021.

Tal regulamentação é importante porque o embate entre o jornalismo e as Big Techs que dominam o setor de mídia digital começou quando as receitas publicitárias das empresas jornalísticas migraram para as plataformas digitais, afetando a sustentabilidade financeira da indústria de notícias e, consequentemente, a democracia.

Isso ocorreu pela redução do jornalismo investigativo e fechamento de publicações. A Austrália foi o primeiro país a encarar essa disputa e, em 2021, acabou vencendo a queda de braço e impondo o mecanismo de arbitragem, caso não haja acordo entre as partes.

No caso da regulamentação italiana, ficou estabelecido que, após um acordo com as plataformas digitais, as empresas jornalísticas podem receber até 70% da receita publicitária proveniente da veiculação de conteúdo online de caráter informativo, em qualquer formato, seja texto, vídeo, galerias de fotos e até podcasts.

A AgCom explica que o teto de 70% foi pensado para trazer flexibilidade aos acordos que serão celebrados no futuro.

Critérios estabelecidos

Apesar de falar em flexibilidade, a agência estabeleceu vários critérios que devem ser levados em conta na hora de negociar e determinar as compensações financeiras, como:

o número de audiência online do material veiculado;
a relevância do veículo no mercado (audiência e anos de atividade);
o número de jornalistas empregados;
os valores comprovados pelo veículo em investimentos tecnológicos no ambiente online;
os valores comprovados pela plataforma em investimentos tecnológicos dedicados à reprodução;
a veiculação de publicações jornalísticas online.

Outro ponto importante dessa regulamentação é a exigência de que veículos e plataformas se comprometam a cumprir padrões internacionais de qualidade da informação e checagem de fatos. A ideia é apoiar o jornalismo profissional, reconhecer e combater a divulgação de notícias falsas, além de proteger valores como a liberdade de expressão e o pluralismo da informação.

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